Tens um contrato temporário? Descobre como funciona a baixa médica em Portugal.
Muitos trabalhadores acreditam que, por terem um contrato temporário, não têm acesso à baixa médica. A verdade é que os direitos estão assegurados, desde que cumpras alguns requisitos.
Neste artigo, explicamos como funciona o subsídio de doença para quem trabalha com contratos a prazo e o que fazer se a baixa coincidir com o fim do contrato.
Ainda que a duração do contrato seja curta, os teus direitos não desaparecem.
O que é a baixa médica?
A baixa médica, chamada oficialmente de Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), é emitida por um médico quando não podes trabalhar por motivos de saúde.
Este documento é comunicado à Segurança Social e à entidade empregadora, permitindo que recebas o subsídio de doença em substituição do salário.
Tenho direito a baixa médica com contrato temporário?
Sim, tens. Se trabalhas com contrato de trabalho temporário, também estás abrangido pelo direito à baixa médica, desde que:
- Tenhas trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros 4 meses dos últimos 6 meses que antecedem a baixa;
- Os 6 meses incluem o mês em que começas a faltar por doença.
- Os 12 dias podem concentrar-se num só mês ou somar-se nos 4 meses considerados.
- Estejas com contrato ativo no momento em que ficas doente;
- Apresentes o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) emitido pelo médico.
Exceção: Se a nova baixa começar até 60 dias após uma anterior, não precisas de cumprir novamente os 12 dias.
Vamos ao exemplo prático?
A Maria, com contrato de 3 meses, precisou de uma baixa de 20 dias. Como já tinha descontos anteriores suficientes, tem direito ao subsídio a partir do 4.º dia de incapacidade.
Quando começa o pagamento da baixa médica?
Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores é quando começa efetivamente a receber o subsídio de doença.
A verdade é que o pagamento não começa automaticamente desde o primeiro dia de incapacidade (a lei prevê períodos de espera que variam consoante a situação do trabalhador.).
Períodos de carência legais:
- 1.º dia → Internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório, tuberculose ou doença iniciada durante subsídio parental que o ultrapasse;
- 4.º dia → Trabalhadores por conta de outrem (inclui contratos temporários);
- 11.º dia → Trabalhadores independentes;
- 31.º dia → Regime de inscrição facultativa (marítimos, bolseiros, etc.).
Independentemente da situação, a baixa médica (CIT) deve ser emitida e registada desde o 1.º dia da incapacidade. O facto do pagamento só começar mais tarde não invalida a obrigação de comunicar e registar a baixa desde o início.
Dica: Se usaste Autodeclaração de Doença (ADD) antes/na transição do CIT, esses dias podem contar para o período de espera. E se, por motivo excecional, tiveres CIT em papel e o entregares fora do prazo, o pagamento começa na data de entrega, deduzindo a carência.
Quanto vou receber durante a baixa?
O valor do subsídio não corresponde a 100% do salário, mas sim a uma percentagem calculada com base na chamada remuneração de referência, ou seja, esta renumeração é a média dos salários declarados à Segurança Social, nos primeiros 6 meses anteriores ao 2.º mês antes da baixa.
Vamos ao exemplo prático?
Se a tua baixa começar em julho, a Segurança Social vai considerar os salários entre janeiro e junho (os 6 meses anteriores ao mês de junho).
Esse valor serve de base para calcular o subsídio.
Percentagens aplicadas ao subsídio:
Consoante o tempo de duração da baixa, a percentagem da remuneração de referência aumenta:
- 55% → do 4.º ao 30.º dia
- 60% → do 31.º ao 90.º dia
- 70% → do 91.º ao 365.º dia
- 75% → a partir do 366.º dia
Existem situações em que recebes mais do que o valor base da baixa?
Sim. Embora a maioria das pessoas receba entre 55% e 60% do seu salário durante os primeiros dias de baixa médica, alguns casos especiais dão direito a um valor mais alto.
- Podes receber +5% extra (por cima dos 55% ou 60%) se:
- O teu salário de referência (a média dos últimos 6 meses) for igual ou inferior a 500€;
- Tiveres 3 ou mais dependentes a teu cargo;
- Tiveres direito a bonificação por deficiência.
Casos especiais com valores ainda mais altos:
- Se estiveres internado no hospital, fizeres uma cirurgia de ambulatório ou tiveres tuberculose, os valores são mais altos desde o início da baixa.
- No caso da tuberculose, os valores podem subir para:
- 80% do salário → se tiveres até 2 dependentes;
- 100% do salário → se tiveres mais de 2 dependentes.
Se ganhas menos, tens mais dependentes ou tens deficiência reconhecida, podes receber um valor maior na tua baixa médica. E se estiveres numa situação de saúde grave (como tuberculose ou internamento), também recebes mais desde o início.
Vamos ao exemplo prático?
A Ana tem um contrato de 6 meses que termina a 31 de outubro. A 15 de outubro, ficou de baixa médica por 45 dias. Mesmo com o contrato a expirar a 31 de outubro, continua a receber o subsídio de doença da Segurança Social até ao final dos 45 dias, ou seja, até ao final de novembro.
Isto significa que o apoio não desaparece só porque deixaste de ter vínculo com a empresa.
O que acontece se o contrato acabar durante a baixa?
Uma das grandes preocupações de quem tem contrato temporário é saber o que acontece se a baixa médica coincidir com o fim do contrato.
A boa notícia é que o direito ao subsídio de doença não depende da duração do contrato de trabalho. Ou seja, mesmo que o contrato termine enquanto estás de baixa, a Segurança Social continua a pagar o subsídio até ao fim do período de incapacidade indicado no Certificado de Incapacidade Temporária (CIT).
Se ficares desempregado enquanto estás a receber, continuas a ter direito.
Se, na data do desemprego, a baixa se prolongar por + de 30 dias, tens de informar a Segurança Social para avaliação pelo Sistema de Verificação de Incapacidades e a contagem dos 90 dias para pedir subsídio de desemprego interrompe-se enquanto a incapacidade for confirmada.
Vamos ao exemplo prático?
A Ana tem um contrato de 6 meses que termina a 31 de outubro. A 15 de outubro, ficou de baixa médica por 45 dias. Mesmo com o contrato a expirar a 31 de outubro, continua a receber o subsídio de doença da Segurança Social até ao final dos 45 dias, ou seja, até ao final de novembro.
Isto significa que o apoio não desaparece só porque deixaste de ter vínculo com a empresa. A Ana tem contrato até 31 de outubro e ficou de baixa a 15 de outubro, por 45 dias. Mesmo com o fim do contrato, continuará a receber o subsídio até ao fim da baixa.
Se o contrato terminar durante a baixa e esta durar mais de 30 dias, informa a Segurança Social. A contagem para o subsídio de desemprego interrompe-se.
Quem paga a baixa médica?
Ao contrário do que muita gente pensa, a entidade empregadora não é responsável pelo pagamento do subsídio de doença.
O subsídio é uma prestação social atribuída pela Segurança Social, e é esta que assegura o pagamento diretamente ao trabalhador durante o período de incapacidade.
O subsídio de doença é pago pela Segurança Social, não pela empresa.
Como funciona o processo?
- O médico emite o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que é automaticamente comunicado à Segurança Social, e tens que apresentar à entidade empregadora.
- Informa a tua entidade empregadora.
- Acompanha o processo na Segurança Social Direta.
- Se o contrato terminar, mantém o CIT válido (a Segurança Social assegura o pagamento).
E se não tiver 6 meses de descontos?
Se ainda não tens 6 meses de registo de remunerações, não tens direito ao subsídio de doença.
Mas atenção:
- O mês do início da baixa pode contar para o prazo de garantia, desde que nesse mês tenhas pelo menos 1 dia de trabalho com registo de remuneração.
- Se estiveres 6 meses seguidos sem descontos, ou se tiveres esgotado o período máximo de atribuição da prestação, só recuperas o direito depois de voltares a cumprir novo prazo de garantia de 6 meses.
- Existem prestações diferentes em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, que não dependem deste requisito (são cobertas pelo seguro de acidentes de trabalho ou regime próprio).
- Se ainda não tens os 6 meses de descontos, não tens acesso ao subsídio de doença da Segurança Social, mas podes estar protegido por outros mecanismos, consoante a origem da incapacidade.
Os teus 7 direitos principais em caso de baixa médica com contrato temporário
- Direito ao subsídio de doença, mesmo com contrato a prazo.
- Acesso desde que tenhas 12 dias de trabalho nos 4 meses considerados.
- O pagamento começa entre o 1.º e o 31.º dia, conforme o regime.
- A percentagem recebida depende da duração da baixa.
- O subsídio é pago pela Segurança Social, não pela empresa.
- Mesmo com o fim do contrato, o apoio mantém-se.
- Exceções e mecanismos alternativos existem para casos especiais.
Ter um contrato de trabalho temporário não significa ter menos direitos em caso de doença. O sistema da Segurança Social protege todos os trabalhadores por conta de outrem, desde que cumpram os requisitos mínimos.
Se trabalhas com contratos a prazo, é essencial conhecer os teus direitos para não ficares desprotegido em situações inesperadas. A baixa médica é uma garantia de segurança financeira em momentos delicados e pode ser fundamental para que recuperes sem pressões adicionais.
Gostarias de saber mais sobre os teus direitos no trabalho temporário em Portugal?
Consulta o nosso artigo aqui.
– Este tópico ajudou?
Na Timing, acreditamos que a relação laboral, mesmo em regime temporário, deve ser clara, justa e benéfica para ambas as partes. Garantimos que os direitos dos trabalhadores temporários são cumpridos e que as empresas estão em conformidade com a lei.
Explore as nossas vagas disponíveis e registe-se no nosso site para aceder a todas as ofertas em Portugal, de norte a sul e nas ilhas. Siga-nos nas nossas redes sociais para acompanhar as novidades e oportunidades.
Voltar